1. Processo nº: 121/2018
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - ACERCA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 2017.0000319 - INQUÉRITO CIVIL PUBLICO - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTES DE PAMAS/TO E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE EMPRESA DE CRONOMETRAGEM P/ CIRCUITO DE CORRIDAS VIRGÍLIO COEL3. Responsável(eis): EDSON AZAMBUJA - CPF: 32247958168 MARCELO WALACE DE LIMA - CPF: 80990606104 4. Interessado(s): GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA - CPF: 77285891134 5. Origem: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 262/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 23/03/2022 às 14:35:18, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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